Após anos de tratativas e discussões intermináveis, parece que a Reforma Tributária finalmente sairá do papel. A emenda constitucional que trata do assunto foi aprovada nesta quarta-feira (8) pelo Senado, mas com algumas mudanças importantes para o setor de transportes.
Por conta disso, a PEC será avaliada novamente pela Câmara dos Deputados, mas a expectativa é de aprovação rápida. O ministro Fernando Haddad, por exemplo, acredita que ela estará incluída na Constituição já no mês que vem.
Com base nisso, QUATRO RODAS reuniu o que a Reforma Tributária mudará na sua vida, em termos de carros e transportes em geral. Confira:
IPVA mais justo
Você sabia que um bilionário paga zero IPVA em seu jatinho particular ou iate gigantesco?
Isso irá mudar, pois daqui em diante esses veículos também estarão sujeitos ao imposto. A medida atende ao previsto pela Constituição, que prevê a necessidade dos impostos onerarem mais aqueles que têm mais.
Com essa mudança, o valor arrecadado pelo IPVA pode aumentar em cerca de R$ 5 bilhões por ano, estimou a Unifisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) à Folha de S. Paulo.
A Associação utilizou um alíquota média de 4% para o cálculo, mas a PEC permite alíquotas mais altas conforme o valor do bem e seu impacto ambiental — ambos bem maiores no caso de aviões e barcos. Uma cobrança dobrada sobre esses bens já elevaria a arrecadação para R$ 10 bilhões.
Dessa forma, ficaria mais fácil para os estados reduzirem o IPVA dos carros, dada a alta na arrecadação. É uma decisão política, claro, mas recentemente o Senado autorizou que o IPVA estadual seja até zero, se desejado.
O novo IPVA, entretanto, não aumentará o preço das passagens aéreas, já que incidirá apenas sobre aeronaves particulares. Aviões comerciais, aviões agrícolas, barcos de pesca, navios de transporte de passageiros e embarcações científicas estão isentos da cobrança
Justamente por isso, o Unifisco destaca a necessidade de fiscalização daqui em diante, já que alguns donos de jatinhos e iates tentarão burlar o imposto registrando seus bens como de função comercial, e não particular.
Carros mais baratos para mais gente
Atualmente, pessoas com deficiência (PcD) podem comprar carros com isenção fiscal, mas a regra é um pouco confusa. Carros que custem mais de R$ 100.000 e até R$ 200.000 não pagam IOF e IPI (impostos federais. Se o veículo custar até R$ 100.000, também há isenção de ICMS (estadual), mas calculado sobre o valor de até R$ 70.000.
Uma das propostas da Reforma é transformar essa “salada” tributária em apenas dois impostos: o IBS (estadual e municipal) e o CBS (federal). Dando continuidade à isenção que os PcD e taxistas têm na compra de carros, esses grupos pagarão zero CBS e IBS, assim como os portadores de espectro autista, incluídos no texto. O valor máximo do carro, entretanto, será definido em lei posterior.
Um Jeep Renegade Série S comprado à vista, por exemplo, hoje tem preço tabelado de R$ 180.990. No estado de São Paulo, um taxista ou uma pessoa com deficiência pagaria, atualmente, R$ 144.249. As alíquotas dos novos impostos ainda não foram definidas, mas estima-se algo em torno de 27,5%. Dessa forma, o mesmo Renegade, com a nova isenção, sairia por R$ 131.217, inclusive para aqueles no espectro autista.
Nos carros abaixo de R$ 100.000 a diferença será ainda maior: um Volkswagen Polo Track de R$ 87.290 sai por R$ 69.750 com os descontos vigentes. Com a nova lei, um PcD ou taxista pagaria R$ 45.565 pelo compacto da Volks. Uma lei posterior também definirá melhor as novas regras de enquadramento.
Incentivos a montadoras
Uma das maiores polêmicas de toda a Reforma Tributária envolve a concessão de incentivos fiscais para montadoras.
O texto prevê isenção fiscal para montadoras que operem fábricas no Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil, desde que nelas sejam fabricados carros elétricos e híbridos flex. A medida seria benéfica para a BYD, que está prestes a produzir veículos do tipo na antiga planta da Ford, em Camaçari (BA).
Atualmente, os Jeep e Ram produzidos em Pernambuco já contam com benefício parecido, mas ele acabaria em 2025 e não haveria como estendê-los até 2032 — prazo estipulado para a BYD, por exemplo. De última, porém, o texto foi alterado e a Stellantis conseguiu manter as vantagens fiscais de que goza em Goiana (PE).
Toyota, Volkswagen e a General Motors protestaram publicamente. A GWM, que fabricará apenas híbridos e elétricos, mas no interior de São Paulo, protestou, chegando a publicar um manifesto de reprovação.
Picapes mais caras?
Por fim, a Reforma autoriza a criação do Imposto Seletivo (IS), também chamado de Imposto do Pecado. Ele incidirá sobre bens e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente, de forma a desestimular a produção e o consumo desses itens.
Obviamente, veículos que poluem mais ou geram mais problemas de engarrafamento e barulho correriam o risco de pagar essa conta.
